| Projeto: |
|
PL 535 25/08/2020 (ver documento) |
| Processo: |
|
01-535/2020
|
| Justificativa: |
|
ver documento JPL0535-2020 |
| Promovente: |
|
Gilberto Nascimento |
| Ementa: |
|
AUTORIZA O ENSINO DOMICILIAR NA EDUCAÇÃO BÁSICA, FORMADA PELA EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO NAS ESCOLAS PRIVADAS DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
|
ADOLESCENTE / ANO LETIVO / AUTORIZACAO / AVALIACAO / AVALIACAO DE DESEMPENHO / COMPROMISSO / CRIANCA / CUSTO / EDUCACAO BASICA / EDUCACAO INFANTIL / ENSINO DOMICILIAR / ENSINO FUNDAMENTAL / ENSINO MEDIO / ESCOLA PARTICULAR / ESTUDANTE / EXIGENCIA / FREQUENCIA ESCOLAR / INSUFICIENCIA / MATERIAL ESCOLAR / MATRICULA / OPCAO / PAIS ( GENITORES ) / PRESENCA / RENDIMENTO ESCOLAR / RESPONSAVEL |
| Comis. desig.: |
|
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
|
| SGP22 | Recebido em 24/08/2020 | Encaminhado em 25/08/2020 | | SGP42 | Recebido em 26/08/2020 | Encaminhado em 26/08/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 26/08/2020 | Encaminhado em 02/09/2020 | | PRESID | Recebido em 02/09/2020 | Encaminhado em 02/09/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 02/09/2020 | Encaminhado em 09/09/2020 | | CCJ | Recebido em 09/09/2020 | Encaminhado em 27/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 27/01/2021 | Encaminhado em 11/02/2021 | | SGP22 | Recebido em 12/02/2021 | Encaminhado em 12/02/2021 | | CCJ | Recebido em 15/02/2021 | |
|